Política e Privacidade
A Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. com sede social na Rua Marcelino Mesquita, 11, Loja 4 – Cruz Quebrada / Oeiras 2795-134, titular do número de identificação de pessoa colectiva 516 587 498 e as respetivas Empresas do Grupo estão empenhadas na proteção da privacidade dos seus dados pessoais (adiante “dados”) e, assim sendo, comprometem-se a processar e garantir a segurança de tais dados de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais em vigor, e, em particular, com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral de Proteção de Dados – “RGPD”. A presente Política de Privacidade pretende dar a conhecer a forma como a Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. trata os seus dados e os seus direitos enquanto titular dos dados.
Quaisquer dados que disponibilize à Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos em estrita observação e em total conformidade com os requisitos estabelecidos no RGPD e legislação em vigor.
Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Protecção de Dados:
De acordo com o estabelecido no RGPD a Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. age como a entidade Responsável pelo Tratamento dos seus dados. Para obter qualquer esclarecimento relacionado com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados, poderá entrar em contacto com a Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. através:
Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda.
Morada: Rua Marcelino Mesquita, 11, Loja 4 – Cruz Quebrada / Oeiras 2795-134
E-mail: Geral@milesdreams.pt
Tipo de dados pessoais, Finalidades e Fundamento do Tratamento:
Esta política abrange as atividades de recolha de dados online e offline da Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda, incluindo dados que esta recolhe através de vários canais, tais como sites da marca, agências e eventos/feiras em que a Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. participe.
A Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. recolhe e trata os seus dados para um conjunto de finalidades:
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Reserva ou compra de serviços: Existe um conjunto de dados que têm, necessariamente, de ser recolhidos, para que a Agência Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. possa organizar e fornecer o serviço solicitado (incluindo o envio da confirmação da reserva e documentos de viagem), bem como para gerir quaisquer reclamações relacionadas com a reserva ou compra de serviços, tais como, o nome, a data de nascimento, os dados do documento de identificação, a morada, o número de cartões de fidelização, o número de telemóvel ou telefone, endereço de e-mail, dados referentes às preferências de viagem, dados relativos a interesses, motivo e detalhes de reclamação, ocasiões especiais e pedidos especiais. O fundamento da recolha destes dados é a gestão da relação contratual e o interesse legítimo da Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda.
Para a obtenção de visto, a Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. poderá ter a necessidade de recolher determinado tipo de dados solicitados pelas entidades emissoras, os estritamente necessários para a emissão, tais como: dados do passaporte, boletim de vacinas e dados relativos ao registo criminal para cumprimento de obrigação jurídica de determinados países de destino. O fundamento para a recolha destes dados é o cumprimento de uma obrigação legal. -
Realização de Inquéritos de satisfação: com o objetivo de avaliar o seu nível de satisfação relativamente aos serviços prestados, a Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. poderá remeter-lhe inquéritos de qualidade. Os clientes não ficam obrigados a responder a estes inquéritos de qualidade, os quais visam recolher opiniões acerca dos serviços fornecidos, com o objetivo de os melhorar/desenvolver. O fundamento do tratamento destes dados é o interesse legítimo da Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. em melhorar continuamente a qualidade dos seus serviços.
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Gestão e administração: os dados recolhidos para que a Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. possa as cumprir as suas obrigações contabilísticas/fiscais e de índole legal e administrativa, incluem tipicamente o seu nome, a morada e o Número de Identificação Fiscal. O fundamento para o tratamento destes dados é o cumprimento de uma obrigação jurídica e o interesse legítimo da Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. na gestão da relação com o cliente.
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Comunicações comerciais e promocionais: a Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. recolhe dados como o nome, número de telefone ou telemóvel e endereço de e-mail, para lhe poder fornecer informações sobre serviços que possam ser do seu interesse (por exemplo, comunicações de marketing ou campanhas e promoções), recolhendo o seu consentimento quando necessário. Em qualquer momento, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados para estes efeitos, conforme estipulado no parágrafo infra “Exercício dos seus Direitos”. O fundamento para o tratamento destes dados é o interesse legítimo da Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. ou, quando solicitado, o seu consentimento.
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Gestão de passatempos ou eventos promocionais: os dados recolhidos para que a Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. possa considerar e gerir a sua participação num dado passatempo ou evento promocional, são em geral o nome, a morada, número de telemóvel ou telefone e endereço de e-mail. Para mais informações sobre os passatempos e outras promoções, poderá consultar os regulamentos ou termos e condições incluídos em cada passatempo/promoção. O fundamento para o tratamento dos seus dados é o seu consentimento.
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Organização de congressos e eventos: nomeadamente para gestão da inscrição/registo dos participantes, acreditação, gestão do alojamento respetivo e gestão de espaços, serão recolhidos os seus dados de identificação, nomeadamente o nome, telefone e endereço de e-mail, nome da instituição onde trabalha/estuda, nome de utilizador e palavra-passe criados para o registo on-line, os dados pessoais necessários para a faturação, nomeadamente o Número de Identificação Fiscal e morada, dados sobre outros serviços solicitados, nomeadamente hotéis, transfers e refeições. O fundamento da recolha destes dados é a gestão da relação contratual e o interesse legítimo da Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda.
Videovigilância: No que respeita ao sistema de videovigilância através de circuitos fechados de televisão, implementado em algumas instalações e devidamente assinalado, a sua imagem poderá ser captada pelas câmaras acima mencionadas. A finalidade das referidas câmaras de videovigilância é a de garantir a segurança de pessoas e bens, sendo esta captação de imagens realizada com base num interesse legítimo da Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda, no exercício de funções de interesse público ou para o cumprimento de obrigação legal.
Cedência de dados pessoais:
No âmbito da sua reserva e/ou compra, a Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. poderá ceder os seus dados:
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Às entidades prestadoras de serviços (tais como companhias aéreas, hotéis, empresas de rent-a-car, operadores, companhias de seguro), de modo a que estas os utilizem com a finalidade de uma correta prestação de cada serviço solicitado (neste caso, os dados apenas serão utilizados para essa finalidade específica) e para cumprimento da legislação dos países de destino;
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A autoridades governamentais (ex.: imigração, controlo de fronteiras, entidades de segurança pública e de segurança e combate ao terrorismo).
No âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, quando tal transferência for necessária no âmbito de interesses legítimos da Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda. ou de terceiros a quem os dados são comunicados. O tratamento dos seus dados pessoais poderá igualmente ser efetuado por prestadores de serviços, que atuam por conta da Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda, designadamente a agências de marketing e de meios de comunicação digitais e sociais, serviços de gestão contabilística, auditores e advogados, entidades externas que nos fornecem serviços tecnológicos, tais como fornecedores de plataformas informáticas, serviços de hospedagem, manutenção e assistência das nossas bases de dados.
Transferências Internacionais de Dados:
Dependendo do destino para onde viaja, a Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda poderá ter necessidade de transferir os seus dados para as entidades prestadoras de serviços, dentro ou fora da União Europeia (desde que tal transferência seja imprescindível para a execução/prestação do serviço).
Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou desde que se encontre garantida a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.
Dados de menores:
Os dados de menores de idade são recolhidos e processados com o consentimento dos pais ou de um responsável legal. Relativamente a estes dados, os pais ou o responsável legal podem exercer os direitos que o RGPD concede aos titulares de dados.
Prazo de conservação dos dados pessoais:
Os seus dados são conservados pela Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda pelo período estritamente necessário para atender às finalidades acima mencionadas, excepto quando haja obrigações de conservação impostas pela legislação aplicável, ou interesse legítimo, que imponham a manutenção dos seus dados pessoais por período superior.
Medidas de Segurança de Dados Pessoais:
A Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda utiliza medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados, incluindo medidas técnicas e organizacionais adequadas para os proteger contra o tratamento abusivo ou ilegal e contra a sua perda, dano ou destruição acidentais.
Os dados são tratados por colaboradores da Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda ou pelas entidades prestadoras de serviços autorizados, acedendo apenas aos dados estritamente necessários, dependendo das finalidades específicas para as quais os dados foram recolhidos.
Exercício dos seus Direitos:
Como titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos, nos limites legalmente estabelecidos:
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Acesso aos dados pessoais [Ao submeter um pedido de acesso, ser-lhe-á fornecido acesso e pormenores sobre os dados pessoais tratados pela Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda.]
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Retificação de dados pessoais [Caso os seus dados pessoais estejam incompletos ou incorretos, poderá solicitar a correção dos mesmos.]
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Direito a ser esquecido [Ao exercer o seu direito a ser esquecido, a Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda irá, se aplicável, apagar os seus dados pessoais.]
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Portabilidade de dados pessoais [Ao solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, irá receber, num formato de leitura automática, os dados pessoais que facultou e que são tratados com base no seu consentimento ou na execução de um contrato.]
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Oposição ao tratamento de dados pessoais [Por motivos relacionados com a sua situação particular, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda efetuado com base em interesse legítimo ou relativamente ao marketing direto.]
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Revogação do consentimento para o tratamento [Caso revogue o seu consentimento, a Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda irá remover o seu consentimento da atividade que especifique].
O exercício destes direitos depende de solicitação escrita (com inclusão de uma cópia de um documento comprovativo da identidade do cliente e menção do direito ou direitos que deseja exercer), a remeter por uma das seguintes vias:
E-mail: Geral@milesdreams.pt
Presencialmente: num dos balcões da Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda, mediante preenchimento de formulário próprio
Depois de remetida a solicitação com as informações necessárias, a Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda responderá num prazo de um a dois meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
Autoridade de Controlo:
Se considerar que existe um problema com a forma como a Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda está a tratar os seus dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) em www.cnpd.pt.
Informação sobre a utilização de Cookies:
Consulte a nossa Política de Cookies, nos nossos websites, para saber como poderá gerir as suas definições de cookies e para informações detalhadas sobre as cookies que a Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda utiliza, bem como as finalidades da sua utilização. Para mais informações sobre a Política de Cookies, por favor, clique aqui.
Alterações à Política de Privacidade:
A Miles Dreams - Agencia de viagens e turismo unipessoal Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas plataformas e websites. Verifique com regularidade para consultar quaisquer atualizações ou alterações à presente política.
Última atualização: 02 de Outubro de 2024